Coincidências ou talvez não...

Faz hoje dois anos que estava a estudar para a minha penúltima cadeira do curso - Direitos Fundamentais. O Professor Jorge Reis Novais, conceituado constitucionalista e regente da cadeira, havia-me permitido adiar a realização do meu exame oral. Isto porque, numa outra ocasião em que se sobrepuseram vários exames escritos e orais, não acedeu ao meu pedido, acabando tal, por resultar naquelas fatídicas palavras - 8 de oral, 8 final... Quando fui realizar a oral pela segunda vez, o Professor, após conversa com um outro aluno, meu amigo, que foi assistir à minha prova e estava prestes a entrar para docente da Faculdade de Direito de Lisboa, pergunta-me: 
- Então, está preparado para a sua oral? 

E eu, ali na fila da frente do anfiteatro 5, de fato e gravata, Constituição à frente, garrafa de água na mão, já amachucada do seu uso de "stress ball" respondo nervoso:
- Preparado, preparado, não estou... mas tem que ser...
Responde-me o Professor:
- Na outra vez, não lhe consegui adiar a oral, mas desta vez, se quiser, há um colega seu que vai realizar para a semana, no dia 6 de Outubro, 3.ª Feira, pelo que não há qualquer inconveniente se realizar o seu exame nessa data.
- Se não for inconveniente para o Senhor Professor, prefiro preparar-me melhor para a prova. Faltam-me duas cadeiras e toda a preparação é pouca.

- Então fica marcado para a próxima semana. Qual é a outra cadeira?

- Direito das Sucessões.

- Bom estudo e prepare-se bem.

O Professor Reis Novais havia sido implacável comigo na outra oral que me havia realizado. Comigo e com os meus colegas. Em 11 pessoas, passaram 2, uma delas, fruto de muita astúcia por parte da colega. Outros, mesmo sendo a última cadeira do curso, não tiveram a mesma sorte. Um Professor exigente, mas justo. Não requer apenas o estudo. Requer a sensibilidade jurídica, a análise no caso concreto...

Na véspera de realização da oral (dia 5 de Outubro), o filho de um dos meus melhores amigos faz anos e, um dos problemas que eu fui tendo ao longo do curso, foi a falta de compreensão dos meus amigos e familiares para o tempo que eu necessitava para mim. Disse não muitas vezes, e ali, como já estava mais ou menos preparado (nunca se está a 100%!), disse que não iria à festa de aniversário às 16h, como estava combinado, mas que iria mais tarde. A festa era uma espécie de lanche no Parque da Cidade, com miúdos e graúdos. Por volta das 17h e tal, lá fui eu. Vesti umas calças de ganga e um t-shirt, muito simples, por forma a perder o menos tempo possível. Lá cheguei, lá estive um pouco, até que comecei a olhar para o lado e, só estava eu, o meu amigo, a esposa, os miúdos e alguns velhotes, assim como uma quantidade de coisas para levantar. Não fui capaz de me ir embora sem ajudar. E assim foi... tudo colocado em tupperware, lá fiz a 1.ª de duas viagens carregado com sacos para o meu carro, sendo que na 1.ª, reparei que havia estacionado ao lado do meu carro, um carro de uma conceituada marca alemã, não pude deixar de reparar. Na 2.ª viagem, levo um saco em cada mão, óculos escuros na cabeça e vejo alguém a aproximar-se de mim, com um equipamento de jogging e phones, vindo de uma corrida...
- Senhor Professor, como está? Não sabia que era de Almada... 

Cumprimento eu, pousando os sacos e pensando para mim, estás lixado (para não dizer outra coisa...). Véspera de um exame importantíssimo, que o Professor tinha permitido adiar para eu me poder preparar melhor, e encontra-me ali, vindo de um picnic, ar desportivo, óculos escuros na cabeça, como que eu tivesse estado ali a tarde toda... Estou f...lixado! 

- Sim, sim, sou daqui...
- Não fazia ideia. Vim para aqui em 75, de Luanda...
Um gajo quando é apanhado numa situação destas, diz com cada coisa que não lembra ao diabo...
- Eu vim para cá em 82!

- Também veio de Luanda?! Pergunto...

- Não, não! De Coimbra! Eu sou de Coimbra...

E eu a pensar cá para mim - Ai Algures Alexandre que só te enterras...

- Então, está preparado para amanhã?
- Com certeza Professor. Já estava a semana passada e estive o fim de semana todo a estudar, agora vim só aqui dar um abraço a um amigo cujo filho faz anos...

Nisto, aparece o meu amigo que não fazia a mínima ideia com quem eu estava a falar e pergunta-me:

- Algures, não te importas de ir levar a minha mãe a casa?

- Não, não... não te preocupes... Respondi.

Pensei, amanhã já fui à vida...ou a coisa corre lindamente ou após uma destas, passei à história. Como é possível que venha a este parque uma quantidade de vezes e nunca encontrei cá o Professor. Agora, no espaço de uma hora e pouco que aqui estou, numa quantidade de lugares existentes em dois parques, estacionou o carro ao lado do meu e encontro-o nesta situação. Só a mim...

- Senhor Professor, tenho que ir... Gosto em vê-lo...

Aperto-lhe a mão e despeço-me com um - até amanhã!

- Então bom estudo e até amanhã! Responde-me o Professor apertando-me a mão.

Escusado será dizer que no percurso de ir levar a mãe do meu amigo e no regresso a casa só pensava nas minhas respostas "parvas" e no que me havia acontecido. 

Dia 6 de Outubro, 11 da manhã, Exame oral de cerca de 30 minutos, sou apertado, mas a coisa corre bem e o Professor, foi correcto. Não me beneficiou, mas também não me prejudicou. Fez um exame isento e oiço no final:

- Tem 11 de oral, 11 final. Parabéns! Quando vai fazer o exame oral de Sucessões?

- Ainda estou à espera que me marquem Senhor Professor.

- Então felicidades para o futuro. E estende-me a mão. Cumprimento-o e agradeço:

- Muito obrigado Senhor Professor.

Fiquei radiante como é óbvio e, nunca me esqueci do Professor Jorge Reis Novais, desta história e de todas as outras "coincidências" que aconteceram quando tinha poucas cadeiras para acabar o curso. Senti que tinha, para além da minha família, amigos e colegas, alguém a dar-me uma força extra. E se calhar tive mesmo...

Coincidências ou talvez não...

De volta aos estudos...

Como estava farto de estar "bem", cá estou eu agarrado à legislação laboral e ao Direito do Trabalho, para um "entusiasmante" fim de semana de estudo, resultado de me ter inscrito em duas orais de melhoria de nota. Ainda estou é com dúvidas se realmente irei fazer as orais, porque desde que terminei o curso, nunca mais me apeteceu pegar num livro, tal é a vontade e o entusiasmo com que fiquei após 4 anos de estudo intenso...
...no entanto, tenho muitas saudades do meio académico e dos meus amigos e colegas de curso. Cada vez que vou à Faculdade de Direito, fico nostálgico e com uma enorme vontade de voltar à "velha" azáfama...bom, agora estou de volta aos estudos...

É só para dizer que...

 ... Após 4 anos de luta e muitos sacrifícios...
"Habemus Doctor!!!"

A Faculdade, as férias, o fim de semana...

Finalmente de férias, ou melhor, finalmente de fim de semana, o MEU fim de semana. Já precisava...
Comecei há quase 3 meses (finais de Novembro) na faculdade uma série de testes (com um trabalho de grupo pelo meio), seguidos dos exames de Janeiro e finalmente os (temidos) exames orais que terminaram no dia 10 do presente mês. Tudo isto associado com a vida do dia-a-dia que já seria suficiente para me esgotar, tantas foram as situações que resolvi, tentei resolver ou simplesmente cedi derrotado. E foram tantas...
Após os testes, apesar de não ser excelente, o panorama não era mau: Em 5 cadeiras consegui 3 notas de avaliação contínua. Isto levava-me a pensar que, apesar de não ser fácil, estava ao meu alcance chegar às almejadas notas e fazer o mínimo de orais possíveis, pois o desgaste a que estamos sujeitos nas mesmas é... quem as fez e as faz, sabe do que falo. Posto isto, e após um atribulado Natal, iniciei a época de exames, sempre acompanhado de uma série de problemas paralelos à minha vida académica que procurava resolver com a maior celeridade possível e que invariavelmente acabavam por me ocupar o pensamento. Exames a 5, a 10, a 13, a 18 e a 21. Comecei pela cadeira mais complicada à partida, a temida cadeira de Direito Internacional Privado (DIP), cadeira essa que durante as aulas apareciam colegas que não conhecíamos de lado nenhum (sim, esses que tinham apenas essa cadeira em atraso, a maioria (apenas) precisava da mesma para terminar o curso!) e na qual tive bastantes dificuldades (e tenho!) para apreender a matéria (ai o reenvio!), tendo ficado desde logo convicto que o máximo que podia aspirar era tirar nota 7 para uma ida a oral (não levava avaliação contínua: eu e mais uns 500!). Seguiu-se a cadeira de Contencioso Administrativo e Tributário (CAT),  cadeira onde consegui a minha nota de avaliação contínua mais elevada desde que estou na Faculdade de Direito, um 15, que muito aumentava a minha responsabilidade. O exame correu-me pessimamente e apesar de ter ficado com a ideia que podia chegar a um 10, sabia que seria difícil e que teria acabado de enviar uma excelente nota de avaliação contínua para o lixo, com consequente ida a oral e rotulado com a nota que havia tido, que é sempre mau e explorado pelos avaliadores. Seguiu-se Direito Processual Penal (DPP), cadeira que pensava que conseguiria fazer relativamente bem em avaliação contínua, mas que assim não sucedeu, muito por minha culpa. Ia em busca de um 7 para poder aceder ao exame oral e foi 7 que tive, fruto de não ter terminado o exame. Sou da opinião que o que vale é o que demonstramos em oral, pelo que não me faz diferença absolutamente nenhuma ir com 7, sendo muitas vezes melhor do que ir com notas superiores (a "doutrina", leia-se os colegas, divide-se quanto a este ponto). E vão 3, pelo  que se seguiu Direito do Trabalho (DT), cadeira que fiz de forma tranquila em contínua (teve as suas dificuldades mas...) e cujo exame também correu mal mas, pensei que talvez desse para me safar sem ir a oral. Finalmente a 21 iria ter Direito Fiscal (DF). Ora, desde que iniciei a faculdade, as cadeiras económicas foi as que mais facilmente "arrumei" e havia algo que me dizia que iria ser assim desta vez também, até porque era uma das cadeiras em que levava nota de avaliação contínua. Recordo-me que estava na sala de estudo da FDL a estudar quando "levei" com´a notícia da nota do exame de Direito do Trabalho (um 7, que mandava para o lixo a nota de contínua, impedindo-me assim de dispensar a cadeira sem exame oral), que juntamente com os tais problemas paralelos que falei, cairam  que nem uma bomba na minha cabeça. Fiquei de tal maneira desorientado que olhava para as 1001 folhas que tinha em cima da mesa e não sabia onde me agarrar. Foi de tal maneira perceptível que o LS (colega e amigo que estava comigo) se apercebeu e me deu a força (e tranquilidade possível na altura) para continuar. O exame correu muito mal , apesar de ter uma esperança... Pois bem, o panorama estava negro e assim continuou: DIP ficou para Julho (o tal reenvio funcionou, reenviou-me para a casa de partida sem ir a oral), DPP consegui nota de oral, em CAT desgracei o meu 15, não dispensei e tinha de ir a oral, DT mandei fora a avaliação contínua e tinha de ir a oral e finalmente a última nota que saiu (já em período de orais) foi DF, onde consegui dispensar a cadeira. Mais uma vez as económicas comprovaram a minha apetência (apesar de não serem as minhas preferidas) para a área e foi a primeira e única cadeira que consegui dispensar. Como diria o Nilton "Bela m..."!!! Pois bem, a primeira conclusão que se retira é que fazer exames com a cabeça feita (desfeita) em porcaria com problemas dá muito mau resultado e pode arruinar um semestre (porque não dizer um ano) e aqui estava eu com uma cadeira feita, outra para fazer em Julho e mais três (3!!!) para fazer em exames orais, com natural prejuízo da minha cabeça, do meu descanso, do meu tempo e do meu trabalho, de onde teria de me ausentar (com férias e dias ao abrigo do estatuto de trabalhador-estudante) e onde o trabalho iria acumular, isto apesar de contar com a ajuda dos meus colegas nas coisas correntes (se bem que às vezes lá oiço uma boquinha ou outra do género "estás sempre de férias" e "tenho de ir estudar também", que, apesar de serem ditas num teor de brincadeira (assim espero), não deixam de nos dar uma "ferradela"). Assim, fiz o último exame dia 21 (6.ª feira) e já tinha oral de DT marcada para 2.ª feira. Vesti o fatinho e lá fui eu para a FDL. Estudo até à última e lá entrei para a sala onde se encontrava o jurí, composto pelo meu professor das aulas práticas e por uma assistente que desconhecia. Perguntou-me se queria começar por alguma matéria em especial (nem todos o fazem) ao que eu respondi que deixava ao critério do Sr. Professor (tenho esta "mania", apesar de já ter havido excepções), tendo este respondido: "sabe que isso pode ser uma lotaria?!" (não deixa de ter a sua razão, uma vez que, só os livros da regência têm cada um cerca de 900 folhas!!!) Ao que eu respondi de imediato com grande calma: "alea jacta est" (os dados estão lançados). Ousadia da minha parte mas também uma forma de descomprimir, tendo recebido de volta um sorriso do Professor (e assistente que o acompanhava), tendo ele perguntado se havia sido o Asterix que o havia dito (bem sabendo ele o significado, mas como que querendo tirar a "carga" nervosa que poderia pender sobre mim). Correu bem... Fiz a cadeira.Nesta altura do "campeonato" passaram a faltar 12 cadeiras para o fim do curso (ainda não tinha saído a nota do exame de Fiscal). Seguiu-se a oral de CAT, a qual preparei bem teóricamente mas que, vim a saber que o regente não estaria a fazer orais mas sim os seus assistentes, que fazem as orais bem mais práticas e processuais, sendo que este facto poderá fazer toda a diferença. Fui o último a fazer a oral nesse dia e todos se queixavam que haviam sido massacrados (optei por não assistir às orais), assim e apesar de convicto que iria fazer esta cadeira (mais não fosse em Julho) porque havia estudado bastante, lá entrei para a sala e também fui massacrado. Acho que começaram a oral com um nível de exigência muito alto, talvez devido à minha nota de avaliação contínua, e fui apertado. A "maratona" acabou às 22.35h e saldou-se por um 13, apesar de considerar que a oral me podia ter corrido melhor, foi uma nota muito boa (ao contrário de outras áreas de estudo, em Direito as notas por norma não são altas, pelo que um 13 é uma nota muito boa). A nota de DF já havia saído pelo que faltavam nesta altura 10 cadeiras para o fim do curso, no fundo iniciei neste ponto o meu ano académico (OMG!). Restava Processo Penal (DPP), área na qual me sinto um pouco à vontade e onde tinha ainda algum tempo de estudo, pelo que comecei a fazê-lo para fazer uma boa oral. O cansaço e tudo o resto fez com que o estudo não resultasse tão eficaz quanto o que havia efectudado para as outras cadeiras, no entanto sentia-me preparado e verdade seja dita, já fazia contas como tendo essa cadeira feita. Cheguei ao dia e a coisa já não estava assim tão certa, até porque não fiz o meu estudo muito prático (mais uma vez). Eram 13 pessoas (uma já havia feito e outra era para melhoria). O jurí era composto por dois mestres, a minha assistente de Direito Penal do 3.º ano e o meu actual assistente de DPP, considerando ambos excelentes docentes, ao nível dos melhores que tive na FDL, pessoas justas mas também muito exigentes, e foram implacáveis. Fui "trucidado" e tive dúvidas se seria possível passar a esta cadeira. Quem diria, eu que já nem contava com ela estava agora a fazer contas de cabeça. Ora, o jurí reuniu-se e, em 11 pessoas (a oral de melhoria não subiu) safaram-se 3 (uma carnificina!!!), sendo que um desses 3 teve oral negativa mas como tinha nota de exame superior safou-se e eu... Eu tive um magnífico 10 de oral! 10 de oral, 10 final! Foi daquelas cadeiras tiradas a ferros e em que o 10 tem um valor bem superior do que aquele que efectivamente tem. Um colega e amigo que é dos melhores alunos da Faculdade de Direito (que inclusivamente já tem um artigo de opinião no jornal "Expresso") deu-me os parabéns e disse-me que as orais de DPP em nada ficam atrás das de DIP, pelo que devia estar contente. E estou! Apesar de todas as dificuldades, já "só" faltam 9 cadeiras  para o final do curso...
Agora resta-me aproveitar estas férias, ou melhor, este fim de semana para descansar, pois para a semana recomeço as aulas com novas batalhas... Em frente!!!

E aí está a 1.ª...

...A 1.ª má notícia relacionada com a Faculdade. Uma "cadeirinha" para Julho e i´m in D.I.P.* trouble!!!
O que vale é que nem tudo é mau e lá ganhei o direito a ir a uma oral (Fantástico Mike!!!).
Quando um estudante fica contente com isto, é porque algo vai mal, muito mal. Faltam as avaliações contínuas sendo que o panorama não é animador...
Ainda faltam 13...

*Direito Internacional Privado

Aula de Direito Fiscal

Contexto: Resolução de um caso prático acerca de impostos, nomeadamente o IRS. A determinado ponto da resolução, que continha sujeitos passivos casados, vulgo casal de marido e mulher (hoje em dia já poderia ser dos outros, e ressalvo desde já que não tenho nada a opor...), há uma observação de uma colega que estava ao meu lado esquerdo: " mas Dr. (dirigindo-se ao nosso ilustre assistente...), tratando-se de um casal não deveríamos ir para o 69???"... A gargalhada foi geral, tendo a colega recebido um "obviamente...."como resposta. * Na realidade, muita coisa haveria para dizer desta aula, até porque tivemos a presença de uma colega (de outra turma) que daria muito que falar, isto porque quando a mesma intervém na aula, deixa-nos a questionar como foi tão difícil chegar ao 4.º ano e sermos finalistas na Faculdade de Direito de Lisboa, é que, diga-se em abono da verdade, fica a dever muito à inteligência (e compreendi também onde se vai buscar inspiração para as anedotas de loiras, sem ofensa para as leitoras loiras que eventualmente possam ler este post, até porque não generalizo e por causa de uma não vão pagar todas as outras), e atenção que eu estou longe de ser um aluno brilhante...

*Para as mentes conspurcadas que vêm parar algures...:
C I R S CAPÍTULO III - TAXAS
ARTIGO 69.º - Quociente conjugal
1 - Tratando-se de sujeitos passivos casados e não separados judicialmente de pessoas e bens, as taxas aplicáveis são as correspondentes ao rendimento colectável dividido por 2.
2 - As taxas fixadas no artigo anterior aplicam-se ao quociente do rendimento colectável, multiplicando-se por dois o resultado obtido para se apurar a colecta do IRS.

Testes...

Hoje mais um teste... 2.ª feira outro teste... Próxima 6.ª feira outro teste... A verdade é que todos os dias há testes e todos os dias somos postos à prova...

Eu sabia que conseguias...

PARABÉNS P.! Foi difícil? Eu sei. Tirou-te a paz de espírito? Eu sei. Não era justo? Eu sei. Que se tivesses a oportunidade não a desperdiçarias? Eu sei. Que tens de cumprir a tua parte de uma promessa feita há 3 anos atrás? Eu sei.  Que irias ser finalista? EU SABIA! E é mais do que merecido...
Vai ser mais um ano de luta mas estamos cá para isso... FORÇA!

É oficial...

Sou finalista da Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa...

E salta Algures e salta Algures Olé!Olá!!! E já só faltam 14... :-))
Um Amigo meu, a este propósito dedicou-me esta música no Facebook, e eu dedico-a a todos aqueles que estão em busca de um sonho...
 

Momentos WC...

Esta semana, encontrava-me eu na Faculdade em mais um dos meus dias de estudo seguido de teste quando fiz uma pausa para uma ida ao "Bar Velho" para beber um café e comer qualquer coisa. Ao regressar à biblioteca passo pela WC e quando entro, dou com um "sonoro" vindo de uma retrete! Não, não era o "sonoro" que estão a pensar LOL, era mesmo alguém que se encontrava a fazer sei lá o quê, (presumo que sei, mas isso é o menos importante) enquanto estava a ouvir uma música "techno", "house", "disco" ou algo do género, enquanto com a sua voz de rouxinol acompanhava a música! Priceless... Só visto, ou melhor, só ouvido! É claro que me desatei a rir sozinho e a pensar que aquilo não podia estar a acontecer ali... Imaginei logo o que aconteceria se entrasse ali o Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa ou o o Sr. Professor Jorge Miranda LOL... o "nosso" personagem estava desgraçado, ainda para mais quando a dita WC se encontra localizada em frente à biblioteca... Lindo serviço! Será que impugnariam o acto? Quid juris?
Bem sei que há quem leia na WC, mas ouvir música "disco" em altos berros, cantando-a enquanto se... LOL...e isto na distinta Faculdade de Direito... repito, é priceless e hilariante...

PS: O teste para variar correu mal... mais valia ter ido ouvir música "disco"... para a Disco!!!

Fim do 1.º Semestre!!!

E não é que já só faltam... 8 (O-I-T-O!!!)
E o horizonte ali tão perto... cada vez mais :-))

PS: Obrigado P. pela tua presença constante... tens sido um apoio fantástico... Até à benção minha Amiga... E amanhã sou eu a indicar-te os "artiguinhos" ehehehe :-)
PS1: T... Hoje só provaste a ti mesma que és oralmente o que és na escrita... só precisas de te convencer a ti mesma, porque mais ninguém duvida....

Noutra altura seria Magnífico...

... Hoje foi "só" BOM...E já "só" faltam 9 (N-O-V-E)... Desta vez APROVADO em Família... Direito da Família, uma vez que no outro ramo continuo a marcar passo...

PS: Desta vez não fiquei nada satisfeito com a nota... Prestação segura, com menos nervos que o habitual e... a verdade é que acho que merecia mais!!!

Afinal sou "Competente"...

Estava com uma tal fé no exame oral que ia realizar esta tarde na Faculdade de Direito de Lisboa que saí de casa eram 14.30h, isto quando a oral se ia realizar às 15.00h... Estava moralizado não acham?! 30 minutos para atravessar a ponte, chegar à Faculdade, estacionar, beber um café (sim, porque devido a ter estado a estudar a manhã toda, nem parei para um café...), saber em que sala se ia realizar a prova e com que professores e ainda tentar ver (muito por alto...) alguma matéria que não consegui ver... O tempo às vezes tem mesmo de esticar. E assim foi... fiz o que tinha a fazer e lá fui para perto do local onde iria fazer oral (sala 10.09). Lá começam a aparecer caras familiares. Sim, porque nestas alturas de Orais é como se fosse a guerra... Estamos lá todos! Uns safam-se a umas, outros safam-se a outras... mas andamos todos lá! É certinho "comó" destino!!!  Processo Civil era a minha sina... Bilhete de Identidade na mão e o ilustre Professor procede à chamada... e eu pensei, deixa cá ver quantos é que estão à minha frente que é para ter uma ideia de quanto tempo mais vou ter para olhar para a matéria. Era o último da chamada e havia duas faltas... Esses conseguiam estar ainda com menos fé do que eu... seria possível? Era certamente... ora, tinha 6 pessoas à minha frente. Fazendo contas a cerca de 20 minutos por oral, tinha aproximadamente quase 2 horas para beber mais um café e ver mais qualquer coisinha... contando ainda com as interrupções que iria ter, uma vez que teria de ir estudar para o Bar Velho (bem perto da sala onde estavam a decorrer as orais...) e ali, sendo a pessoa sociável que sou (confesso!), já contava ser interrompido uma vez ou outra... Recebo (mais) um elogio (o segundo do dia...) da senhora do Bar (afinal não é todos os dias que me vêem de fato... Sim, naquela "casa" as Orais são de fato e gravata, sob pena de os digníssimos Senhores Professores não as realizarem ou sermos "penalizados" por isso...) e ao pedir um café, ela diz-me se eu não vou ficar nervoso, ao que eu lhe respondi que nervoso já eu estava... eheheheh e que maneira!!! Lá fui eu beber mais um cafézinho e ver uns casos práticos de Competência Internacional! O Regulamento Comunitário 44/2001! Espectáculo! Após 2 ou 3 interrupções de colegas a perguntarem algumas questões e mais 2 ou 3 idas à WC (eu que mal tinha bebido água... são os nervos, "ah pois" são!)... lá tive de ir para o matadour... ups, para a sala onde decorriam as Orais. Ao contrário de outras batalhas, desta vez optei por não assistir às outras Orais que decorriam.
Sou chamado e lá vou eu para a 2.ª fila da batalha... optando por não ir para junto dos Professores da inquisiçã... ups, da cadeira de Processo Civil!!! Ao pedirem o meu documento identificativo, lá me fazem uma proposta "tipo padrinho", daquelas que não conseguimos recusar "Não quer vir para esta cadeira aqui à nossa frente?", ao que eu pensei "querer querer, não quero... mas lá vai ter que ser não é verdade?!"... E assim foi, lá fui eu ao castig... ups, para a cadeira. Perguntam-me: "Tem preferência por alguma matéria?" (esta pergunta às vezes é das mais tramadas...já explico o porquê...), ao que eu respondo: "deixo ao critério dos Senhores Professores..." (tenho-me dado bem com esta abordagem nas orais, normalmente faço-o quando tenho um conhecimento abrangente da matéria e não tenho nada muito desenvolvido... julgo até ter sido este um dos motivos porque fui elogiado pelo Sr. Professor Marcelo Rebelo de Sousa [acho que já contei isto... mas "prontes", passo por convencido mais uma vez...], isto porquê... muitas vezes há colegas que optam por um determinado tema e assim que começam a ser inquiridos, enterram-se até às orelhas... é do género, imaginem que vos perguntam sobre o que querem falar e vocês respondem que querem falar sobre o Benfica.... Perguntam-vos quem é o Guarda-Redes do Benfica e vocês "ah e tal não sei", ou " ah e tal é o Vítor Baía"...  Então e o treinador?! Ai Jesus que não sabem... Se queriam marcar pontos (golos!), tal funcionou num autêntico auto-golo...
1.ª pergunta: "Imagine que tem um contrato (e eu começo logo a pensar..."lá vem caso prático") com uma empresa fornecedora de electricidade e deixa de pagar... o montante da dívida ascende aos 12000€ e a empresa intenta uma acção contra si. Qual a forma de processo indicada para o fazer?"... Começa o período de reflexão... abro o Código... "Formas de Processo"... art. 462.º... Seria um processo sumário a ser intentado na Relação (Tribunal), porém dispõe este artigo que no caso de se tratar de cumprimento de obrigações pecuniárias, há um procedimento especial... O DL n.º 269/98!". "1-0 pensei eu... apesar de ter demorado um pouco lá me safei..."
2.ª pergunta: " Fale-me do Ónus da Impugnação..."... E eu pensei cá para mim "F***-se! Hoje de manhã ao estudar e a ficar apertado de tempo com a matéria, passei os olhos por cima desta (e de outras...) e nem parei para ler... (boa miúdo... tens sempre aquele feeling...)... Já me lixaste com F... começo a pensar (desta vez para responder...) e começo a "inventar"... "O ónus da impugnação é aquele que recai sobre o réu, para que este apresente a sua defesa..." ao que o Professor me pergunta: "Tem a certeza?"... E eu com o "barulho das luzes" e a camada de nervos que já tinha em cima pensei... "Quais os tipos de defesa que há para o réu? Onde é que isso está no Código? Deve estar entre as 1253 páginas ALGURES... Lembrei-me que a defesa pode ser por excepção ou por impugnação... Código, art 487.º, olho um pouco mais abaixo e... 490.º Ónus da impugnação (Já me safei...)... respondo "art. 490.º... mais uma outra pergunta acerca do assunto e, não sei se já estiveram nesta situação mas olhamos para os artigos e nem os conseguimos ler e interpretar como deve de ser... parece que estamos ali com uma faca ao pescoço e não vamos nada..."... já está o Professor a seguir em frente para a outra pergunta, eu peço desculpa, interrompo-o e respondo 490.º n.º 2... ele diz que sim... Safei-me mais ou menos...
3.ª pergunta. "Imagine que..." e eu "lá vem caso prático"... Blá blá blá... Bem... era um caso prático do arco da velha... "imagine que uma senhora está num supermercado e uma criança anda a brincar e faz com que a senhora tropece, parte a perna e o braço, está 3 meses de baixa e decide intentar uma acção de indemnização contra o dono do supermercado, porque o mesmo devia ter tomado medidas quanto às crianças que andam a correr no mesmo blá blá blá... entretanto ao ser citado, o réu toma conhecimento que a criança é filha da autora da acção e decide não contestar a acção... Quid juris?"... Pensei novamente "já me tramaste outra vez.... Dass!"... Pensei...pensei... pensei (enquanto isso o Sr. Professor e a Sra. Professora iam dizendo que aquele caso se tinha passado nos EUA e que fazia parte da jurisprudência americana entre outras coisas...). Eu respondo que "Os factos alegados constantes da petição inicial que não contestados são considerados aceites por comum acordo, sendo os contestados, a matéria de facto controvertida que vai servir de base instrutória... mas neste caso tratar-se-ia de uma revelia..."ao que me diz a Professora "então se fosse juiz como decidiria este caso?"... - "Eu absolvia o réu"... "Base legal? Então se você disse que os factos não contestados são considerados aceites por comum acordo..."... e eu a pensar "ó Diabo"... "O Direito também é bom senso e não me parece que fosse feita justiça dessa forma..."... andei ali no ronhónhó ronhónhó e nada... acho que nesta não me safei...
4.ª pergunta: Pega a Sra. Professora na "Oral"... "Eu e os meus irmão temos um prédio em Badajoz no qual todos os anos costumamos ir de férias, cabendo um ano a cada um... Este ano chateámo-nos e eu pretendo dividir o bem... Quid juris?"... - "Isso é uma situação jurídica plurilocalizada, aplicamos o Regulamento 44/2001... o âmbito objectivo é matéria cível, o âmbito subjectivo é o constante do art. 2.º, critério do demandado... os réus tem domicílio em Portugal... o artigo 5.º não se verifica... art. 22.º n.º 1 alínea a), divisão de bem imóvel comum, é julgado onde o imóvel estiver situado, ou seja, será aplicada a legislação espanhola."... a Professora dá um ar de satisfação pela resposta e faz nova pergunta: "então e se tivéssemos estabelecido que a haver um litígio, o mesmo seria julgado num Tribunal alemão?" - " nesse caso estaríamos perante um pacto de jurisdição, pelo que aplicar-ia-mos o art. 23.º do Regulamento, porém o seu n.º 5 dispõe in fine que se se tratar de matéria constante dos artigos 13.º, 17.º e 22.º o pacto não é válido, pelo que teria de ser intentada a acção em Espanha."... "então e se fosse intentada na Alemanha?" - "tratar-se-ia de uma incompetência absoluta nos termos do art. 101.º. que gera uma excepção dilatória... art. 494.º..." ao que a Professora pergunta "E pode ser arguida por quem? Em que fase do processo?"... lá pensei eu "já me tramaste... disse tudo assim de seguida e já me puseste aqui à roda outra vez..."...andei por ali à volta, à volta......... "art. 102.º n.º 1 que dispõe que (...)" ao que se ouve aquele optimista "por mim estou satisfeita... fez a sua Oral"...
Saí da sala com um olhar satisfeito... pensei que o que havia feito daria... apesar de não ter começado da melhor maneira, acho que a última metade correu muito bem...
Passado uns minutos, chamada e... Magnífico 10!!!! Tá feito... mais 2 colegas "absolvidos da instância"... e mais uma cadeira feita. Afinal fui "Competente"... Aprovado!

...e já "só" faltam 10 cadeiras...

PS: - Houve outras perguntas pelo meio, mas basicamente foram estas as "principais"...
- Oficialmente, já estão metade das cadeiras do curso feitas, ou seja, já estou na fase descendente... ou, será que devo dizer ascendente?! :-))

A medida da Pena...

A matéria de facto prova-se ser suficiente, o que significa que os factos apurados e constantes da decisão são suficientes para a decisão de direito, do ponto de vista das várias soluções que se perfilem – absolvição, condenação, existência de causa de exclusão da ilicitude, da culpa ou da pena, circunstâncias relevantes para a determinação desta última, etc. – não sendo necessária uma ida a oral para se pronunciar sobre factos relevantes alegados pela acusação ou pela defesa ou resultantes da discussão da causa, tendo os factos investigados sido apurados na audiência, vulgo exame escrito, tendo grande importância para a decisão, nomeadamente, para a escolha ou determinação da medida da pena.
Em altura de carência de resultados... Menos uma cadeira para fazer. A medida da Pena foi adequada à Culpa... Absolvido e consequentemente Aprovado.

Direito Penal I feito. E este ano já "só" faltam 11 cadeiras...